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Entenda quais são as regras envolvidas na mudança do nome de solteira e descubra os prós e os contras do processo de adotar o sobrenome do seu parceiro
Mudar o nome de solteira é uma opção à disposição das mulheres que vão se casar. Mas adotar o sobrenome do esposo é uma decisão muito importante. Por isso, é fundamental avaliar todas as regras e os trâmites envolvidos nessa jornada.
Da Roma antiga à Constituição da República
Fernanda Leitão, advogada e especialista em Mediação Judicial, conta que a prática da mulher adotar o sobrenome do homem após o casamento vem desde o direito romano – datado de 753 a.C. Muitos anos se passaram e, no Brasil, o Código Civil de 1916 continuava a seguir a determinação de que a esposa era obrigada a abandonar seu nome de solteira.
Esse cenário só mudou com a Lei do Divórcio, de 1977, que tornou facultativa a adoção do sobrenome do cônjuge. E adicionou ainda a possibilidade do homem agregar o nome da nova esposa. “Mas foi apenas com a promulgação da nossa Constituição da República de 1988 que a igualdade se tornou realidade”, diz Fernanda.
Apesar de firmada no papel, apenas há pouquíssimo tempo houve uma mudança mais frequente desse costume tradicional. “Ele vem esfriando desde o final do século passado, quando a mulher conquistou mais espaço social e no mercado de trabalho, além dos avanços feministas”, conta Ricardo Calderón, advogado e coordenador da pós-graduação de Direito das Famílias e Sucessões da ABDConst. “Contudo, ainda se trata de uma prática intensa, mesmo com o aumento do protagonismo feminino.”
Após a Constituição de 1988, homens e mulheres passaram a ter poderes iguais dentro da estrutura da família. Hoje, o marido compartilha com a esposa o que é chamado de poder familiar. Isso quer dizer que a casa e os filhos devem ser geridos por ambos.
Mudança de nome no casamento: regras
Mesmo com a modernização da legislação e do perfil das mulheres ao longo dos anos, a tradição de mudar o nome de solteira após o casamento continua viva e em alta. Muitas noivas optam por adotar o sobrenome do marido na hora do casamento civil. Se esse é o seu caso, saiba que é superimportante ter em mente as responsabilidade que essa decisão vai trazer.
Após o casamento, é primordial que a noiva atualize seus documentos com nome de solteira. O cônjuge – lembrando que os homens também podem fazer a alteração – que decidir utilizar o sobrenome do outro deverá reemitir RG, CPF, passaporte, CNH e outros títulos. Só assim a situação documental será regularizada de acordo com sua nova identidade.
Ricardo destaca que muitas pessoas não fazem essa atualização e o nome assumido deixa de conversar com os documentos originais. Isso pode levar a vários problemas na hora de sair do Brasil, por exemplo. Entre eles, dificuldade na reemissão do passaporte ou regularização de vistos, além de outros problemas dentro do País. “Portanto, é aconselhável que se atualize os documentos com nome de solteira quanto antes.”
Avalie prós e contras de mudar o nome de solteira
A decisão de modificar o nome de solteira deve vir de uma conversa muito íntima do casal. Afinal, é uma escolha super importante e de grande impacto. Isso porque o processo de atualização dos documentos e títulos de bens é primordial, mas pode dar um trabalhinho.
“O nome que temos se identifica com o que somos”, destaca Fernanda. Modificá-lo vai mudar como você se apresenta à sociedade e se reconhece como pessoa. Por isso, ela reforça que se trata de uma decisão de extrema seriedade, que deve ser tomada com muita cautela e análise.
A verdade é que mudar ou não o nome de solteira continua muito ligado à questão cultural. Além dos valores de cada indivíduo. Por isso, essa decisão é muito pessoal e deve ter a ver com a forma com a qual o casal deseja construir sua nova família.